Governo do Ceará regulamenta regime previdenciário dos mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde do estado

 Para o reforço na assistência em saúde, também é importante o investimento no bem-estar e boas condições de trabalho para os trabalhadores da saúde. Foi diante dessa premissa que o governador Elmano de Freitas assinou, durante a live semanal de interação com a população, o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado.

“Esse decreto permite estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde”, pontuou o governador. “Ou seja, o agente comunitário de saúde está hoje [vinculado] ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença. E como [parte regulamentada do] Estado, ele não esperará tanto tempo, vai ser rápido, e ele vai ter esse benefício. É muito importante, além de ser mais favorável àqueles que vão se aposentar aqui no estado”, explicou o governador.

A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses 6.033 ACSs, em conformidade com pleitos da categoria.

Texto: Isabella Campos - Ascom Casa Civil

Fotos: Rosane Gurgel - Casa Civil/ Arquivo - Casa Civil

Fonte - Site do Governo do Ceará.