Senado recria seguro obrigatório de veículos; valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60.

 O Senado aprovou a proposta que recria do seguro obrigatório para veículos (PLP 233/2023). O governo diz que o valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60. O projeto de lei complementar, que segue para a sanção presidencial, traz também a possibilidade de abertura de crédito suplementar ao governo federal que pode ultrapassar os R$15 bilhões.

A cobrança do DPVAT, Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, deixou de existir em 2021. O governo atual propõe a retomada do imposto por meio do SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. O valor do novo seguro obrigatório será o mesmo para carros e motos, e ficará entre 50 e 60 reais, segundo o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia.

Então queria deixar firmado aqui perante os colegas que o valor será entre. 50 e 60 reais para todos, no caráter de um seguro solidário para aqueles que se acidentam e não têm seguro privado contratado.

Jaques Wagner afirmou que o presidente Lula vai vetar trecho que trata como infração grave de trânsito o não pagamento do SPVAT.

Mas eu quero me comprometer com o veto do Executivo nesse artigo, ok?

Senadores da oposição criticaram o aumento da carga tributária. Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, reclamou também da duplicidade da cobrança para quem já tem seguro do veículo.

Quem já tem um apólice de seguro tem que estar desobrigado a pagar o SPVAT, DPVAT, NPVAT, o que for, porque não é correto com quem ganha, com quem trabalha e sustenta o país. É uma questão de nós termos aqui consciência do tanto que nós estamos aumentando a carga tributária no Brasil e sem retorno efetivo para o cidadão.

Parte da arrecadação irá para estados e municípios e para o Sistema Único de Saúde. O projeto de lei complementar apresenta também um artigo para abrir espaço no orçamento para créditos suplementares para o Governo Federal por conta do aumento de arrecadação verificado no início deste ano.

Fonte - Rádio Senado, Bruno Lourenço.