O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (18) uma medida provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, prevê o pagamento de bônus aos funcionários para tentar reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida provisória entra em vigor ao ser publicada, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade. Alckmin assinou a MP por estar no exercício da Presidência da República, em razão da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bélgica para a cúpula de líderes países da latinos com países europeus.
Segundo o Ministério da Previdência, o programa visa:
reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial
manutenção, revisão, recurso monitoramento operacional de benefícios
avaliação social de benefícios administrados pelo INSS
O ministério também informou que o programa prevê a realização de perícias médicas presenciais ou a análise documental relativas a benefícios previdenciários, ou assistenciais, administrativos ou judiciais.
Segundo a pasta, impacto orçamentário previsto é de R$ 123 milhões e já estava incluído na Lei Orçamento Anual 2023. A previsão é que o programa tenha início ainda em julho.
Na semana passada, Lula cobrou explicações sobre a fila de pessoas aguardando por benefícios da Previdência Social.
"Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência", disse Lula na ocasião.
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
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