Gasto alto com servidores gera alerta em mais de 100 prefeituras cearenses; dois prefeitos foram afastados dos cargos recentemente em Pacatuba e Acopiara.

 A contratação e pagamento de funcionários públicos têm sido um problema para as prefeituras cearenses e, em alguns casos, virado até caso de Polícia. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), nos quatro primeiros meses deste ano, 52 prefeituras estouraram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Além disso, outros 59 municípios estão bem próximos da recomendação, o que obriga o TCE a emitir comunicado de alerta aos prefeitos. 

A ação da Corte de Contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e não significa constatação de fraude na contratação de servidores. Trata-se apenas de um ofício para que as gestões públicas fiquem atentas ao assunto que pode implicar os gestores em crime de responsabilidade no futuro. 

Fora da esfera fiscal, entretanto, o Ministério Público Estadual, com frequência, ajuíza ações judiciais e expede recomendações para que gestores exonerem servidores temporários e façam concurso público para contratação de quadro efetivo. 

Conforme reportagem publicada por este Jornal nesta quarta-feira (12), o MP recomendou que a Prefeitura de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, demitisse os contratados temporariamente, o que a Prefeitura cumpriu em parte. O prazo para a medida ainda está em vigor. 

Em casos ainda mais graves, a contratação irregular de servidores levou, pelo menos, dois prefeitos a serem afastados dos cargos recentemente. Os casos estão em Pacatuba e Acopiara.

No primeiro, o prefeito Carlomano Marques foi afastado do cargo e teve mandado de prisão expedido, juntamente com vários secretários do Município. Na oportunidade, o gestor, com sérios problemas de Saúde, acabou ficando internado em hospital privado. A defesa dele nega as acusações, mas Carlomano segue afastado. 

Em Acopiara, o prefeito Antônio Almeida também foi afastado das funções por 180 dias por suspeita de contratação irregular de servidores para a Prefeitura. Esta foi a segunda vez que o prefeito foi afastado neste mandato. 

Leia a reportagem completa AQUI