A Operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão - dos quais um foi na residência do prefeito e o outro, no gabinete do prefeito, na Prefeitura Municipal de Acarape. Também foram alvos as residências do secretário de Segurança do Município e as residências de 17 guardas municipais.
Procurada para comentar a prisão em flagrante do prefeito, a Prefeitura Acarape informou, via assessoria de comunicação, que o prefeito irá conceder uma entrevista, em breve, para esclarecer os fatos.
A Polícia Federal apura a concessão ilícita de armas de fogo para guardas municipais em Acarape, no Maciço de Baturité. O delegado federal Igor Conti, coordenador da Operação, afirmou ao Diário do Nordeste que a investigação apontou que o atual prefeito expedia do próprio punho o porte de arma de fogo para os servidores, sem autorização da PF (como determina a lei).
17guardas municipais, escolhidos pelo prefeito, tinham a autorização ilegal para o porte de arma de fogo - representado por uma carteira falsa.
Os investigadores ainda suspeitam que vários guardas municipais foram nomeados para o cargo sem concurso público, o que deve ser alvo de outra investigação policial, por outro órgão (já que não é competência da PF), segundo Conti.
A investigação teve início em 2022, quando a Polícia Civil encaminhou uma relação de documentos em que o próprio prefeito e guardas municipais declaravam que o prefeito expedia porte de arma de fogo para os servidores fazerem a segurança dele e da própria família. Pelo que apuramos, o prefeito se sentia ameaçado e, por isso. se utilizou desse expediente."IGOR CONTIDelegado federal
Sobre a Operação, a atual gestão da Prefeitura de Acarape alegou que o porte de arma para guardas municipais foi emitido pelo prefeito anterior.O Município vê o seu nome envolvido na operação tão somente por ter aumentado o efetivo da guarda patrimonial. Considerando que a situação de Acarape não é diferente do que acontece no restante do estado do Ceará no que diz respeito à segurança pública, o aumento do efetivo da guarda patrimonial é a única ação que depende exclusivamente do poder municipal para garantir a paz e tranquilidade aos cidadãos Acarapenses."
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPEEm nota
"A Prefeitura Municipal de Acarape, sabendo da importância institucional da Polícia Federal, aguardará os encaminhamentos da operação e se coloca a disposição, para que, dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional", completou a Prefeitura.
O delegado Igor Conti informou que apenas três municípios cearenses têm guardas municipais com autorização de porte de arma de fogo, expedido pela Polícia Federal: Fortaleza, Eusébio e Pacajus.
"Cada prefeitura precisa firmar um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, porque o guarda precisa ser submetido a exame de aptidão psicológica, capacidade técnica e toxicológico e passar por um curso de formação, para ter o porte de arma. Além disso, a prefeitura precisa criar um órgão para fiscalizar a atuação das guardas municipais", esclarece.
Conti acrescenta que, nos próximos passos da investigação que resultou na Operação Eikasia, os suspeitos serão intimados para prestar depoimento e os documentos apreendidos (inclusive a falsa carteira de porte de arma de fogo) serão analisados.
Fonte - Diário do Nordeste