Justiça libera R$ 1,12 bilhão de atrasados do INSS; Para receber o montante, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS

 O pagamento mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi liberado na terça-feira (24). Cerca de R$ 1,37 bilhão em atrasados serão pagos a 125.942 beneficiários em todo o país. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, R$ 1,12 bilhão é destinado a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios doença, pensões e outros benefícios. O limite ainda considera o salário mínimo vigente em 2022, no valor de R$ 1.212.

QUEM TEM DIREITO?

Aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720 (60 salários mínimos) têm direito a essas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de dezembro de 2022. Para receber o montante, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase de requisição ou autuação do processo).

O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora.

VEJA VALOR DE PAGAMENTO EM CADA TRIBUNAL

TRF DA 5ª REGIÃO (PE, CE, AL, SE, RN E PB)

• Geral: R$ 169.725.093,47

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)

TRF DA 4ª REGIÃO (RS, PR E SC)

• Geral: R$ 252.932.769,22
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)

TRF DA 3ª REGIÃO (SP E MS)

• Geral: R$ 249.379.529,03

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)

• RF DA 2ª REGIÃO (RJ E ES)

  • Geral: R$ 101.743.264,54
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)

  TRF DA 1ª REGIÃO (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO E AP)

• Geral: R$ 598.932.523,78
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)

Foto: Fabiane de Paula

Fonte - Diário do Nordeste