Piso da enfermagem: votação no STF tem placar de 5 votos pela suspensão e 1 por manutenção
O primeiro voto contra foi o do relator, Luís Roberto Barroso, autor da liminar que suspendeu a aplicação do piso na véspera do início dos pagamentos, no último dia 4 de setembro. O voto dele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmém Lúcia. A lei do piso da enfermagem foi sancionada no dia 5 de agosto e prevê que enfermeiros de todo o país, contratados em regime de CLT, terão de receber, no mínimo, R$ 4.750 mensais. Já o piso de técnicos de enfermagem será de R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
A única divergência até agora é a do ministro André Mendonça. Neste domingo (11), ele votou pela manutenção do piso.
Em seu voto, Mendonça ressaltou o papel dos poderes Legislativo e Executivo e disse que a suspensão deve avaliar a "conveniência política". "É preciso que se verifique, no caso concreto, (...) a 'conveniência política da suspensão da eficácia' do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo", defendeu.
Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes. A votação segue até o dia 16 de setembro, se não houver pedidos de vista.
AÇÃO CONTRA O PISO DA ENFERMAGEM
O STF avalia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), alegando vícios de inconstitucionalidade diante da tramitação no Congresso Nacional e também por "efeitos práticos adversos".
Em todo país, a aplicação do piso praticamente não avançou diante do questionamento da CNSaúde. No Ceará, desde a sanção, apenas a Prefeitura de Tauá institui em lei municipal o novo piso.
O relator e autor da liminar que suspendeu o reajuste, Roberto Barroso já disse que a instituição de um piso salarial nacional da enfermagem é muito justa e que está empenhado em viabilizá-la. Porém, para que o piso possa ser concretizado, o ministro considera ser necessário construir uma fonte de custeio.
Nesta semana, o STF acatou o pedido da Frente Parlamentar da Enfermagem, presidente pelo deputado cearense Célio Studart (PSD), para entrar no processo na condição de amicus curiae (amigo da corte). O grupo conta com mais de 200 parlamentares e poderá se manifestar no processo.
Fonte - Diário do Nordeste
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